Dívida Aberta 4.3.2

O Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular.

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Além de promover a transparência pública, o aplicativo visa difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.

Funcionalidades:
1. Leitura de QR Code de notas fiscais;
2. Consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ;
3. Consultas personalizadas por tipo de dívida (FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários, demais débitos não tributários), Estado, Município, atividade econômica e faixa de valor da dívida;
4. Georreferenciamento dos devedores pessoa jurídica;
5. Confirmação do endereço do devedor pelo usuário, para auxiliar a PGFN na recuperação dos créditos;
6. Banners informativos;
7. Link direto para o portal REGULARIZE, permitindo ao usuário consultar, pagar, parcelar ou contestar seus débitos através da plataforma digital da PGFN.

Como usar o Dívida Aberta?

Em sua tela inicial, o aplicativo exibe um menu de consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ do contribuinte, além de banners informativos e os maiores devedores na região do usuário.

Ao selecionar o menu de busca, o usuário poderá selecionar diversos filtros de pesquisa, como tipo de dívida, Estado ou Município do domicílio do devedor, sua atividade econômica e faixa de valor da dívida.

O usuário poderá encontrar as empresas devedoras por CPF/CNPJ, nome (razão social ou nome fantasia), leitura de QR Code em nota fiscal e atividade econômica (CNAE). São exibidos devedores na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.
As empresas aparecerão em ordem decrescente de valor do débito, da maior devedora para a menor, ou em ordem alfabética — de acordo com a escolha usuário — apresentando o montante das dívidas.

Se o usuário perceber que possui algum débito em seu nome, clicando no banner REGULARIZE, ele acessará o portal de serviços PGFN, onde poderá pagá-lo, negociá-lo ou até mesmo solicitar sua revisão sem precisar se dirigir a uma unidade da PGFN.

A partir da leitura do QR Code da nota fiscal, o usuário pode identificar rapidamente se o estabelecimento em que consumiu possui algum débito em situação irregular.

O aplicativo conta ainda com a opção Faixa de Valor, em que o usuário poderá determinar um espectro com valores mínimo e máximo de dívida, e verificar quais devedores se enquadram na delimitação.

A funcionalidade de georreferenciamento exibe os devedores pessoa jurídica no mapa. O número indicado nos balões corresponde à quantidade de devedores na região. Devedores pessoa física não são listados, a fim de preservar sua privacidade.

Por fim, no detalhamento do débito, o usuário pode confirmar se um devedor realmente funciona no endereço indicado. Trata-se de uma colaboração importante para a adoção de medidas de recuperação do crédito aplicadas pela PGFN.